Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.

Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.